Distrato por onerosidade excessiva nos contratos

Por Dr. Sérgio Almeida
Advogado especializado em direito imobiliário

Geralmente quando contratamos com alguém, nunca temos a noção de saber se de fato possuímos o direito ao equilíbrio naquela relação contratual, qual seja, no contrato de compra e venda de natureza consumerista ou até mesmo numa relação locatícia.

Mas não fique preocupado, pois você possui uma ferramenta importante concebida pelo Código Civil e pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, chamada de RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA, onde o consumidor ou qualquer outro contratante, possa em caso de desequilíbrio contratual entre uma das partes, rescindir unilateralmente o contrato, sem que haja alguma penalidade para o contratante, que fora prejudicado, conforme prevê o art. 478 do Código Civil.
Desta forma caro leitor, se você possui algum contrato onde você esteja em extrema desvantagem, não se preocupe, já que você poderá requerer o distrato sem que tenha que pagar a conhecida “multa contratual”.

A Lei ainda prevê que a desvantagem contratual poderá advir de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, ou seja, quando se tratar por exemplo de casos de doenças graves ou em caso de falecimento de um cônjuge que era o mantenedor da família sem ter deixado nenhum bem, dentre outros, pode ser caracterizado como um evento imprevisível capaz de possibilitar a rescisão do contrato, seja ele de qual natureza o for: consumo, locatícia e outros, sem nenhuma sanção a parte vulnerável na referida relação contratual.

Bom, se você tiver contratado com alguém e estiver numa situação como acabamos de descrever, ou seja, extrema desvantagem contratual e em função de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, você caro leitor poderá se valer desta importante ferramenta que acabamos de lhe apresentar, bastando apenas procurar seu advogado para que seu direito seja devidamente respeitado.

Um grande abraço!